Comissão Mista de Orçamento aprova Projeto de Lei Orçamentária de 2026
Texto segue para votação no Congresso Nacional ainda nesta tarde
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta sexta-feira (19), o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), sobre o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. O documento agora será submetido à apreciação do Congresso Nacional em sessão agendada para hoje.
O relatório indica um total de despesas de R$ 6,5 trilhões, com uma meta de superávit de R$ 34,2 bilhões, que será alcançada caso o déficit seja zerado ou se um superávit de R$ 68,6 bilhões for registrado.
Do total de despesas, R$ 6,3 trilhões são alocados para os orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS), enquanto R$ 197,9 bilhões destinam-se ao orçamento de investimento das estatais. O limite de gastos para os ministérios e os demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.
O relatório também salienta que 28% do OFSS, equivalente a R$ 1,82 trilhões, será utilizado exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, incluindo a amortização do principal da dívida contratual ou mobiliária por meio de novas operações de crédito.
Para o próximo ano, a receita estimada, descontando o refinanciamento da dívida, é de R$ 4,5 trilhões, com R$ 3,27 trilhões (72,6%) oriundos de receitas correntes e R$ 1,238 trilhão (27,4%) provenientes de receitas de capital.
O salário mínimo para 2026 foi fixado em R$ 1.621, valor que é R$ 10 inferior à previsão inicial do governo. Além disso, uma nova despesa de aproximadamente R$ 5 bilhões está programada para o fundo eleitoral.
O relatório também menciona a destinação de cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, sendo aproximadamente R$ 37,8 bilhões destinados a emendas impositivas, que são pagas obrigatoriamente. As emendas individuais dos parlamentares somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as de bancada, que atendem as bancadas estaduais, totalizam R$ 11,2 bilhões. As emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, correspondem a R$ 12,1 bilhões.
Além disso, estão previstos R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais para despesas discricionárias e projetos do Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC).
A pauta da sessão do Congresso também inclui 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025, entre eles, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, parte da reforma tributária, e o PLN 18/2025, que abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará, destinados à aquisição de equipamentos e estudos necessários para a operação de navios porta-contêiner.
Crédito da fonte: Agência Brasil