Corte nos Benefícios Fiscais: Medida Necessária para Equilibrar as Contas Públicas

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O Brasil enfrenta um dilema fiscal complexo, com uma carga tributária elevada enquanto o governo abre mão de uma significativa parte da arrecadação através de renúncias fiscais. Em 2025, esse montante está estimado em cerca de R$ 540 bilhões, representando 4,4% do PIB. Esse valor deixa de ser arrecadado sem garantias claras de retorno em investimentos ou geração de empregos.

Com esse cenário, o Senado aprovou o PLP 128/2025, que estabelece um corte de pelo menos 10% nas renúncias fiscais, a ser implementado em duas etapas: 5% em 2025 e mais 5% em 2026. A proposta agora aguarda a sanção do presidente Lula e é fundamental para o Orçamento de 2026.

O que muda com os cortes

As renúncias fiscais funcionam como descontos tributários concedidos pelo governo. Muitos desses incentivos se tornaram permanentes ao longo do tempo, sem uma avaliação adequada de custo-benefício. O projeto não elimina todos os benefícios, mas impõe regras mais rígidas e limites.

Serão mantidos mecanismos considerados essenciais, como o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus, a cesta básica, o Prouni, o Minha Casa Minha Vida e os benefícios já concedidos até o final de 2025. Novos incentivos terão validade máxima de cinco anos e passarão por revisões obrigatórias. Ademais, o total de renúncias não poderá exceder 2% do PIB.

Aumento de Impostos

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto propõe aumentos de impostos em setores em expansão:

• Apostas esportivas online: alíquota aumentará de 12% para 15% até 2028, com parte da arrecadação destinada à saúde e seguridade social.
• Fintechs e instituições financeiras: a CSLL poderá subir para 15% ou 20%, dependendo da instituição.
• Juros sobre Capital Próprio (JCP): a retenção na fonte passará de 15% para 17,5%, afetando principalmente grandes empresas e bancos.

Esse aumento deve gerar uma receita de mais de R$ 22 bilhões em 2026, crucial para atingir a meta de superávit primário de 0,25% do PIB e evitar cortes em programas sociais.

Reações e Implicações

O governo vê essa medida como um passo em direção à “justiça tributária”, visando eliminar privilégios históricos sem aumentar impostos de forma generalizada. Entretanto, os setores afetados criticam a ação. As fintechs consideram um retrocesso e há preocupações sobre a inovação, enquanto entidades do comércio argumentam que o corte linear não diferencia incentivos eficazes de ineficazes.

O projeto, além de necessário, é pragmático. Em um cenário de dívidas elevadas e juros altos, a revisão das renúncias fiscais é uma obrigação. O governo acerta ao evitar cortes sociais e direcionar a tributação para setores lucrativos