Governo aprova garantia da União para empréstimo de R$ 20 bilhões aos Correios

BRASÍLIA, DF - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está prestes a publicar um decreto e uma portaria interministerial que viabilizam a concessão de garantia da União para um empréstimo de R$ 20 bilhões destinado a apoiar os Correios. A decisão foi aprovada pelo conselho de administração da estatal no último sábado (29).

Fontes do governo confirmaram à Folha que essa medida é essencial para assegurar a legalidade do aval soberano, que é um requisito indispensável para a realização de um empréstimo desse porte para uma empresa estatal enfrentando dificuldades financeiras.

A operação de crédito, aprovada pelo conselho dos Correios, corresponde ao montante total solicitado pela empresa e foi apresentada por um consórcio de cinco instituições financeiras: Banco do Brasil, Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil e Safra. O Tesouro Nacional será o fiador, garantindo os pagamentos em caso de inadimplência, o que minimiza os riscos para os bancos envolvidos.

Embora a Caixa Econômica Federal tenha iniciado as discussões, não continuou com as negociações. Os bancos consultados optaram por não comentar o caso, enquanto os Correios afirmaram que informações adicionais sobre o empréstimo serão divulgadas após a análise dos órgãos competentes.

A garantia da União sempre foi uma condição nas negociações com as instituições financeiras, mas havia incertezas no Tesouro sobre como conceder o aval a uma empresa que enfrenta dificuldades financeiras e não possui capacidade de pagamento no momento.

O governo espera que a publicação do decreto e da portaria ofereça respaldo legal à decisão, protegendo os técnicos que temem repercussões legais caso a empresa não honre suas obrigações, acionando a garantia soberana posteriormente. Como se trata de atos do Executivo, não há necessidade de aprovação do Congresso Nacional.

A concessão da garantia permitirá que os Correios apresentem um plano de reestruturação que inclua medidas de ajuste, cujos impactos financeiros serão considerados na análise da capacidade de pagamento. A avaliação do governo é que o documento deve ser fundamentado e detalhar ações a serem tomadas caso os resultados não se concretizem, a fim de assegurar a recuperação da estatal.

O empréstimo é crucial para evitar que os Correios se tornem dependentes do Tesouro Nacional, o que implicaria que suas despesas fossem incluídas no Orçamento, competindo por recursos com outras políticas públicas, o que o governo busca evitar. Um decreto anterior, publicado em junho, já estabeleceu procedimentos para flexibilizar investimentos e facilitar a saída de empresas dessa situação.

As discussões sobre o novo ato presidencial visam regulamentar situações em que uma empresa estatal enfrenta dificuldades financeiras sem ter recebido aportes do controlador. A proposta dos bancos trouxe condições mais favoráveis, com a taxa de juros ligeiramente abaixo de 136% do CDI.

Os Correios acumulam prejuízos desde 2022, com um saldo negativo de R$ 6,1 bilhões até setembro deste ano. A finalização das tratativas do empréstimo é fundamental para a recuperação financeira da empresa.