Governo ajusta previsão do salário mínimo para R$ 1.627 em 2026
Revisão ocorre devido à expectativa de inflação menor em 2023
BRASÍLIA, DF - O governo federal, sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou uma revisão na previsão do salário mínimo para o ano de 2026, reduzindo o valor estimado de R$ 1.631 para R$ 1.627. Essa diminuição de R$ 4 é reflexo da expectativa de que a inflação deste ano seja inferior ao que se previa inicialmente.
Se essa nova estimativa for confirmada, o salário mínimo representará um aumento de 7,18% em relação ao piso atual, que é de R$ 1.518. O cálculo é baseado na política de valorização do salário mínimo, que garante reajustes acima da inflação.
O valor final será estabelecido no dia 10 de dezembro, quando será divulgado o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) referente ao mês de novembro, que é utilizado como base para a correção do salário mínimo.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, informou a revisão dos parâmetros do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026 ao presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Efraim Filho (União-PB).
Além disso, o governo projetou um aumento gradual do salário mínimo nos anos seguintes, prevendo valores de R$ 1.721 para 2027 (anteriormente R$ 1.725), R$ 1.819 em 2028 (reduzido de R$ 1.823) e R$ 1.903 em 2029 (abaixo dos R$ 1.908 inicialmente projetados no PLOA).
É importante destacar que o salário mínimo é um parâmetro crucial para diversas despesas obrigatórias do Poder Executivo, como aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A correção do salário mínimo impacta diretamente no Orçamento do país.
A política de valorização do salário mínimo leva em consideração a variação da inflação medida pelo INPC nos 12 meses até novembro do ano anterior, além da variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, que em 2024 será considerado.
Em 2022, a economia brasileira cresceu 3,4%, conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Contudo, o ganho real a ser aplicado será limitado a até 2,5%, em virtude das regras atuais que restringem esse aumento ao mesmo ritmo de expansão do arcabouço fiscal, que varia entre 0,6% e 2,5% acima da inflação anualmente.
A limitação do ganho real visa evitar a pressão sobre o crescimento dos gastos com aposentadorias e pensões do INSS, que poderiam comprometer ações discricionárias e a sustentabilidade da regra fiscal do país.