Banco Central proíbe uso de 'bank' no nome de fintechs sem licença
Nova regulamentação visa reforçar a transparência e segurança no setor financeiro.
O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (28) novas diretrizes que proíbem fintechs sem licença bancária de utilizarem os termos "banco" ou "bank" em seus nomes. Essa medida busca aumentar a clareza sobre a natureza das instituições financeiras no país e restringe as nomenclaturas permitidas.
Além disso, o BC determinou que as fintechs autorizadas devem utilizar termos que deixem evidente a modalidade do serviço que oferecem. A nota oficial do BC destaca que será proibido o uso de termos que sugiram operações para as quais a instituição não possui autorização específica, tanto em português quanto em outros idiomas.
As fintechs que não estiverem em conformidade com as novas normas precisarão elaborar um plano de adequação a ser apresentado ao Banco Central em até 120 dias, com um prazo máximo de um ano para se ajustarem totalmente às regras.
Essa decisão decorre de discussões internas no BC, que visam aumentar a fiscalização sobre as instituições financeiras. A consulta pública realizada entre fevereiro e maio deste ano reuniu subsídios para essa decisão.
O Banco Central também implementou novas regras para o modelo de Banking as a Service (BaaS), que permite que empresas de diversos setores ofereçam serviços financeiros, como contas digitais e pagamentos, anteriormente exclusivos de bancos. O objetivo é garantir a segurança jurídica das operações e mitigar riscos para os clientes.
As mudanças entram em vigor imediatamente, permitindo ajustes em contratos existentes até 31 de dezembro de 2026. A regulamentação abrange aspectos como governança corporativa, gerenciamento de riscos e segurança, além de condutas e responsabilidades.
Recentemente, o BC tem adotado diversas medidas para reforçar a segurança do sistema financeiro, respondendo a infiltrações de crimes organizados e ataques cibernéticos. A nova regulação também contempla melhorias na portabilidade de crédito, reduzindo o prazo de finalização das operações de cinco para três dias úteis, com implementação prevista para fevereiro de 2026.