Prazo para pagamento da primeira parcela do 13º salário termina nesta sexta-feira
Trabalhadores devem ficar atentos ao pagamento que deve ocorrer até 28 de novembro.
A primeira parcela do 13º salário, benefício destinado a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, deve ser paga até esta sexta-feira (28), último dia útil bancário do mês. O valor que será creditado em novembro corresponde à metade do salário mensal, sem descontos de Imposto de Renda e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para aqueles que não trabalharam durante todo o ano, o pagamento será proporcional ao tempo de serviço.
A segunda parcela, que representa o valor restante do 13º, deve ser quitada até o dia 20 de dezembro, já incluindo os descontos pertinentes. De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o 13º salário deve injetar R$ 369,4 bilhões na economia brasileira até o final de dezembro.
Por lei, a primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro, mas como essa data cairá em um domingo, as empresas são obrigadas a antecipar o pagamento para o último dia útil do mês, que é a sexta-feira.
As companhias têm a opção de realizar o pagamento do benefício em uma única parcela, mas há divergências sobre a data limite para esse pagamento. Especialistas, como os do IOB, recomendam que as empresas que optarem pela cota única realizem o pagamento ainda em novembro.
O pagamento do 13º pode ser realizado nas férias ou no mês de aniversário do trabalhador, prática comum entre servidores públicos. Aposentados e pensionistas do INSS também têm direito ao 13º, mas já receberam o valor no primeiro semestre, conforme estabelecido desde 2020.
Quem tem direito ao 13º? Têm direito ao 13º todos os trabalhadores sob contrato CLT, incluindo empregados rurais e domésticos, além de servidores públicos e aposentados. Trabalhadores afastados por problemas de saúde também recebem o 13º proporcional, enquanto beneficiários do Bolsa Família e BPC não têm direito ao benefício.
Como é feito o cálculo? Para trabalhadores já contratados até 17 de janeiro, a primeira parcela do 13º equivale à metade do salário. Se o trabalhador teve horas extras ou comissões frequentes, o valor pode ser maior. Para quem começou a trabalhar a partir de 18 de janeiro, o 13º é proporcional aos meses trabalhados.
O cálculo do 13º leva em conta o salário base e uma média anual de horas extras, adicionais e comissões. O valor da primeira parcela é baseado no salário do mês anterior ao pagamento.
Como lançar o 13º para empregados domésticos? O 13º é obrigatório para todos os empregados domésticos com carteira assinada. O pagamento deve ser registrado no eSocial doméstico, seguindo um passo a passo específico.
O que fazer em caso de não receber o 13º? Em caso de atraso ou não pagamento, o trabalhador pode denunciar o empregador ao Ministério do Trabalho ou ao sindicato da categoria, além de poder entrar com ação na Justiça do Trabalho. A empresa pode ser penalizada com multas administrativas e, em caso de reincidência, as penalidades se duplicam.