Haddad solicita votação urgente sobre projeto de lei para punir devedores contumazes

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um apelo nesta sexta-feira (14) à Câmara dos Deputados para que vote com urgência o projeto de lei que estabelece um regime específico para punir devedores contumazes, ou seja, aqueles que sonegam impostos de maneira intencional e repetida.

De acordo com Haddad, a proposta, que está em tramitação no Congresso há oito anos, representa uma ferramenta crucial para combater financeiramente o crime organizado, ao atingir as operações de lavagem de dinheiro realizadas por meio de empresas fictícias.

O projeto já foi aprovado por unanimidade no Senado em setembro e agora aguarda a análise final dos deputados. O ministro revelou que tem mantido diálogos com o presidente da Câmara, Hugo Motta, visando acelerar a votação. “Já está na hora, já passou da hora”, afirmou.

As declarações de Haddad ocorreram durante um evento do Ministério da Educação no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, onde o ministro recebeu a Ordem Nacional do Mérito Educativo em uma cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro destacou que a proposta não se limita a questões fiscais, mas também tem um impacto direto na segurança pública, uma vez que enfraquece a base financeira que sustenta atividades criminosas. “Todo criminoso precisa lavar o dinheiro do crime e utiliza expedientes formais, abrindo e fechando empresas. A lei do devedor contumaz inibe essa prática, evitando que o criminoso faça a lavagem de dinheiro e reforce o crime organizado”, explicou.

Haddad enfatizou que a proposta “asfixia o crime e dificulta a vida do criminoso, impedindo que ele utilize o dinheiro na atividade criminosa”.

A aprovação da proposta foi impulsionada pela Operação Carbono Oculto, realizada pela Polícia Federal no final de agosto, que desmantelou esquemas de lavagem de dinheiro do crime organizado envolvendo fintechs e distribuidoras de combustíveis.

O ministro expressou a esperança de que a Câmara não espere por um novo evento grave para votar a proposta. “O Senado, após a Operação Carbono Oculto, votou por unanimidade. Espero que não seja necessário outro episódio dessa magnitude para a Câmara se sensibilizar”, disse.

Além disso, Haddad mencionou outras pautas de segurança que estão sendo discutidas no Congresso, incluindo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o Projeto de Lei (PL) Antifacção, que está sob relatoria do deputado Guilherme Derrite (PL-SP). Ele ressaltou que as versões preliminares do relatório têm gerado preocupação no governo.

A aprovação do projeto do devedor contumaz é considerada uma prioridade também pela ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que cuida da articulação política do governo.

Ao ser questionado sobre outros assuntos, como a situação dos Correios e a sanção do projeto de isenção do Imposto de Renda, Haddad preferiu não comentar, ressaltando que seu foco era a urgência da votação do projeto que endurece as regras contra os devedores contumazes.