Empréstimo de R$ 20 bilhões dos Correios é suspenso após recusa do Tesouro

BRASÍLIA, DF - O Tesouro Nacional decidiu não conceder a garantia soberana ao empréstimo de R$ 20 bilhões que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) buscava obter junto a instituições financeiras, resultando na suspensão da operação.

De acordo com fontes próximas ao assunto, nesta terça-feira (2), o órgão do Ministério da Fazenda informou à estatal que não aceitaria a concessão do aval devido à taxa de juros estar acima do limite estabelecido pelo comitê de garantias do Tesouro.

A proposta de crédito havia sido aprovada pelo conselho de administração dos Correios no último sábado (29) e deveria ser firmada com um consórcio de cinco bancos: Banco do Brasil, Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil e Safra. A garantia do Tesouro é fundamental, pois minimiza o risco de inadimplência para as instituições financeiras, que ficariam resguardadas em caso de calote.

Na proposta em questão, o custo do empréstimo era ligeiramente inferior ao inicialmente negociado, que era de 136% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), correspondente a cerca de 20% ao ano. Entretanto, ainda assim, estava muito próximo desse valor. O teto estabelecido pelo comitê de garantias do Tesouro para operações dessa natureza é de 120% do CDI, ou aproximadamente 18% ao ano, em contratos com duração de dez anos.

Os Correios ainda não formalizaram o pedido de aval para o empréstimo, mas já submeteram seu plano de reestruturação e as condições do financiamento. O presidente da empresa, Emmanoel Rondon, participou de uma reunião no Ministério da Fazenda nesta terça, onde foi comunicado sobre a rejeição das condições propostas.

A estatal já notificou os bancos sobre a suspensão da operação e espera retomar as negociações em busca de taxas mais favoráveis. A diretoria e o conselho de administração também foram informados sobre a situação atual.

Se os bancos não aceitarem um custo mais baixo, os Correios poderão necessitar de um aporte do Tesouro Nacional para atender suas obrigações de curto prazo. Essa possibilidade não está descartada, embora não haja estimativa de quanto isso poderia impactar as contas da União.

A empresa enfrenta uma situação financeira crítica, com dívidas com fornecedores e riscos de déficits no caixa. Um eventual aporte do Tesouro exigiria recursos do Orçamento e deveria respeitar as regras fiscais, como limites de despesas e metas de resultados primários.

Embora o governo tenha mostrado uma sinalização favorável à operação na primeira rodada de negociações, quando a taxa era de 136% do CDI, a escolha de tentar uma nova proposta para redução de custos não foi bem-sucedida.

A negativa do Tesouro foi baseada em análises realizadas pela equipe técnica do órgão e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que manifestaram preocupações em relação ao risco da operação e a possibilidade de acionamento da União para honrar os pagamentos.

Um membro da equipe econômica afirmou que o Tesouro não costuma flexibilizar seu limite de custo e não encontrou razões para abrir exceções neste ano. A decisão do Tesouro de vetar a transação ocorreu após uma avaliação interna que considerou a segunda proposta dos bancos como menos vantajosa.

Até o veto da operação, as instituições financeiras tinham exigido