Eduardo Bolsonaro é obrigado a reassumir cargo de escrivão na PF
Decisão ocorre após a cassação de seu mandato de deputado federal por faltas na Câmara.
BRASÍLIA, DF - A Polícia Federal determinou que Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ex-deputado federal, retome suas funções como escrivão da corporação. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro teve seu mandato cassado em dezembro do ano passado devido a um número excessivo de ausências nas sessões da Câmara.
A decisão que ordena o retorno de Eduardo às atividades na delegação da PF em Angra dos Reis (RJ) foi divulgada no 'Diário Oficial' da União nesta sexta-feira (2) e assinada pelo diretor substituto de gestão de pessoas da PF, Licinio Nunes de Moraes Netto. O documento menciona que 'a ausência injustificada poderá ensejar a adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis'.
Eduardo Bolsonaro tomou posse como deputado federal em 2015 e teve seu mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara em 18 de dezembro, no mesmo dia em que Alexandre Ramagem (PL-RJ) também perdeu seu cargo. De acordo com o artigo 55 da Constituição, um parlamentar perde o mandato ao faltar a um terço das sessões ordinárias do ano, exceto em casos de licença ou missão oficial. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o filho de Bolsonaro superou esse limite.
Em setembro, Motta impediu uma manobra do PL que buscava contornar as faltas de Eduardo, que havia sido indicado como líder da minoria, função que não exige justificativas para ausências, mas a designação não foi aceita pelo presidente da Casa.
Recentemente, Eduardo viajou para os Estados Unidos, onde liderou uma campanha para pressionar o presidente americano, Donald Trump, a impor sanções a autoridades e à economia brasileira. Ele alega que sua viagem foi motivada por perseguições que afirma sofrer no Brasil. Sua atuação no exterior resultou em sua acusação no STF, onde é réu por coação.
Apesar de seus esforços, Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em atividades golpistas e atualmente cumpre pena na sede da PF em Brasília. Além disso, os Estados Unidos revogaram sanções da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, o que impactou negativamente a posição política de Eduardo.